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A Orientação NDJ é composta de experientes profissionais especialmente designados para essa finalidade. Respeitada em todos os níveis de governo, ela orienta com segurança e eficácia a sua tomada de decisão sobre os seguintes temas, dentre outros:
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Licitações e Contratos Administrativos, em seus vários momentos
- Concessões e Permissões de Serviços Públicos
- Regulação dos Serviços Públicos (Agências Reguladoras)
- Convênios - Consórcios
- Atos Administrativos
- Controles da Administração Pública
- Responsabilidade Civil do Estado
- Responsabilidade Fiscal
- Improbidade Administrativa
- Poder de Polícia
- Servidores e demais Agentes Públicos
- Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Autarquias e Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância
- Bens Públicos
- Desapropriação
- Servidão Administrativa
- Tombamento
- Estatuto da Cidade
- Loteamento e Parcelamento do Solo
- Impostos, Taxas e Contribuições no âmbito Municipal
- Prefeitos e Vereadores
- Processo Legislativo
- Processo Legislativo Orçamentário
- Direito Eleitoral
- Direito Previdenciário
- Direito Constitucional
O propósito da Orientação NDJ é orientar a tomada de decisão dos assinantes dos Boletins NDJ – BDM, BDA e BLC, com base em questões objetivas, com respostas também objetivas, com fundamentação legal, doutrinária e jurisprudencial sempre que possível, abrangendo temas de Direito pertinentes aos tratados em nossos boletins. Não inclui elaboração de pareceres ou opinião sobre peças jurídicas, execução de serviços e de pesquisas.
As consultas podem ser encaminhadas por telefone, carta, fax ou e-mail, dirigidas sempre à Orientação NDJ, e não a um determinado orientador.
As respostas seguem por escrito, por meio de fax, e-mail ou correio, no prazo médio de 72 horas.
• Eficácia testada e aprovada por milhares de assinantes em todo o País
• Mais de 150 mil consultas atendidas desde que foi instituída em 1989 até abril de 2011
• Sem limite de consultas, que podem ser feitas durante todo o período de vigência da assinatura
Orientação Preventiva
Orientações pontuais sobre fatos relevantes
A Orientação Preventiva é um plus para o Assinante NDJ. Sempre que um fato relevante para os profissionais da administração pública for gerado por uma nova legislação ou por uma decisão dos tribunais superiores e de justiça, do TCU e dos tribunais de contas estaduais, será dado um alerta preventivo no site www.ndj.com.br. Lá estão as orientações pertinentes ao assunto, garantindo uma atuação ainda mais eficaz no dia a dia. A página é atualizada semanalmente. |