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O propósito da Consultoria NDJ é orientar a tomada de decisão dos assinantes dos Boletins NDJ – BDM, BDA e BLC, baseado nas perguntas objetivas, com respostas também objetivas, com fundamentação legal, doutrinária e jurisprudencial sempre que possível, abrangendo temas de Direito Administrativo contidos nas publicações. Não inclui elaboração de pareceres ou opinião sobre peças jurídicas, execução de serviços e de pesquisas.
As consultas podem ser encaminhadas por telefone, carta, fax ou e-mail, dirigidas sempre à Consultoria NDJ, e não a um determinado consultor.
As respostas seguem por escrito, por meio de fax, e-mail ou correio.
A Consultoria NDJ é composta de profissionais especialmente designados para essa finalidade, com a supervisão/colaboração de experientes juristas. Respeitada em todos os níveis de governo,
ela orienta com segurança a sua tomada de decisão sobre os seguintes temas:
- Licitações e Contratos Administrativos, em seus vários momentos
Concessões e Permissões de Serviços Públicos
- Regulação dos Serviços Públicos (Agências Reguladoras)
- Convênios - Consórcios
- Atos Administrativos
- Controles da Administração Pública Responsabilidade Civil do Estado
- Responsabilidade Fiscal
- Improbidade Administrativa
- Poder de Polícia
- Servidores e demais Agentes Públicos
- Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Autarquias e Fundações, Empresas Públicas e
Sociedades de Economia Mista
- Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância
- Bens Públicos
- Desapropriação
- Servidão Administrativa
- Tombamento
- Estatuto da Cidade
- Loteamento e Parcelamento do Solo
- Impostos, Taxas e Contribuições no âmbito Municipal
- Prefeitos e Vereadores
- Servidores Públicos da Prefeitura e da Câmara
- Processo Legislativo
- Processo Legislativo Orçamentário
- Direito Eleitoral
- Direito Previdenciário
- Direito Constitucional
EFICÁCIA TESTADA E APROVADA POR MILHARES DE ASSINANTES EM TODO O PAÍS
125.937 CONSULTAS ATENDIDAS
DESDE QUE FOI INSTITUÍDA EM 1989 ATÉ DEZEMBRO DE 2008.
Não há limite de consultas, que podem ser feitas durante todo o período de vigência da assinatura |