Terceiro Setor: Organizações Sociais e Oscips

Palestrante: Profª Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Local: São Paulo -SP, em 08/06/2011

Neste painel, a Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro discorre amplamente sobre Terceiro Setor, as Organizações Sociais e Oscips, a legislação aplicável, Contratos de Gestão e Termos de Parceria, a seleção de interessados, bem como a questão da contratação direta.

A conferencista inicia sua magistral palestra com o conceito de Terceiro Setor e analisa, minudentemente, suas características. Esmiúça as normas aplicáveis e discorre sobre os Serviços Sociais Autônomos e as Fundações de Apoio, entidades também integrantes do Terceiro Setor.

Rememorando o Plano de Reforma Administrativa do Estado, bem como sua busca pela eficiência e pelo controle de resultados, tece panorama histórico para ilustrar o surgimento das Leis nºs 9.637/98 e 9.790/99, que dispõem sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais (OSs), e pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), respectivamente.

Também, analisa com precisão os Diplomas Legais em comento e diferencia, com grande didatismo, OSs de Oscips. Fala sobre as características dos contratos de gestão e dos termos de parceria, disserta a respeito da atividade de fomento e lembra a edição do Decreto nº 3.100/99, regulamentador da Lei nº 9.790/99, que prevê a possibilidade da seleção de Oscips por meio de concurso de projetos.

Na sequência, critica ilegalidades como a utilização de Oscips como se fossem OSs e os termos de parceria como forma de assunção por aquelas da gestão de serviços públicos, além da utilização desses instrumentos como verdadeiros contratos de empreitada ou, até mesmo, avenças cujo objeto é o fornecimento de mão de obra para a Administração.

A ilustre conferencista finaliza sua exposição diferenciando o contrato de gestão, previsto na Lei das OSs, daquele, também assim chamado, disposto no § 8º do art. 37 da CF.

Trata-se de aula dinâmica, rica em aspectos doutrinários, de inafastável importância aos estudiosos do relevante e atual tema do Terceiro Setor, em especial no que tange às Organizações Sociais e Oscips!