Licitações instauradas nas modalidades convite e tomada de preços; conceitos; publicidade; fase habilitatória; divergências doutrinárias; o problema do número mínimo de interessados e a repetição do convite

Palestrante: Profº Jossé Torres Pereira Júnior
Local: São Paulo -SP, em 21/03/2011

Nesta palestra o Professor Jessé Torres Pereira Júnior inicia ressaltando a notável redução do uso das modalidades tradicionais de licitação com o advento do pregão.

Observa que a Súmula nº 257 da Corte de Contas foi essencial para o fenômeno da diminuição do uso da tomada de preços e convites, por autorizar, em princípio, o uso da modalidade pregão, presencial ou eletrônico, para os serviços comuns de engenharia.

O conferencista conceitua as modalidades em debate e discorre sobre a questão da publicidade, asseverando, neste último tópico, que vícios no cumprimento da norma afrontam princípio constitucional e acarretam nulidade.

Na sequência, discorre sobre a inabilitação por vícios, entre eles o de regularidade fiscal, e a por vício de qualificação técnica ou econômico-financeira. No mais, esquadrinha o art. 32, § 1º, da Lei nº 8.666/93, discursando sobre a dispensa de exigências de habilitação.

O palestrante ainda analisa divergência doutrinária como a questão relativa ao cadastramento dos licitantes, e a repercussão das Súmulas nºs 262 e 263 do TCU.

Para finalizar fala sobre o problema do número mínimo de interessados e a repetição do convite. Esmiúça, ademais, a “devida justificativa” – princípio da motivação necessária – das circunstâncias da limitação do mercado e do manifesto desinteresse dos convidados, que afastam o dever de repetição da modalidade.

Trata-se de aula arrojada e envolvente, de grande importância para aqueles que almejam conhecer o assunto ou aprofundar os conhecimentos técnicos sobre convite e tomada de preços.