Cargos Públicos

Palestrante: Profº Airton Rocha Nóbrega
Local: Belo Horizonte - MG, em 21/10/2010

Neste painel o ProfessorAirton Rocha Nóbrega discorre amplamente sobre cargos públicos.

Esquadrinha o art. 39 da Lex Mater, ao tratar do Regime Jurídico Único, diferencia servidores de empregados públicos, estatutários de celetistas, e define função pública.

Conceitua cargo público e fala sobre forma de criação e classificação. Debate a questão do estágio probatório e tece críticas à não edição de lei complementar, prevista no art. 41, III, do Texto Fundamental, que viria a disciplinar procedimento de avaliação periódica de desempenho.

O conferencista explica provimento originário e derivado, e esmiúça as hipóteses deste último: promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

Na sequência, aborda os requisitos necessários para investidura em cargo público, e comenta os casos em que poderá ocorrer sua vacância: exoneração, demissão, aposentadoria, promoção, readaptação, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

Para finalizar disserta sobre a acumulação de cargos, a necessária compatibilidade de horários, e a transformação de cargos e seus efeitos sobre o plano de cargos e salários.

Trata-se de aula arrojada e envolvente, de inafastável importância para aqueles que almejam conhecer o assunto ou aprofundar os conhecimentos técnicos na sempre atual temática dos cargos públicos!