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terça-feira, 6 de janeiro de 2009

Legislação
  Outras Normas
› Constituição da República Federativa do Brasil
› Consórcios Públicos - Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005
› PPP - Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004
› Pregão - Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002
› Pregão - Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000
› Pregão - Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005
› Pregão - Decreto nº 5.504, de 05 de agosto de 2005
› Alienação de Bens - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 927-3-RS
› Cartão Corporativo - Decreto nº 5.355, de 25 de Janeiro de 2005
› Consumo de Energia Elétrica - Decreto nº 4.131, de 14 de fevereiro de 2002
› Decreto Nº 5.586, de 19 DE novembro de 2005.
› Informática e Automação - Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991
› Informática e Automação - Decreto nº 1.070, de 02 de março de 1994
› Registro de Preços - Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001
› Responsabilidade Subsidiária - Enunciado nº 331 do TST (nova redação)
› Retenção INSS - Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998
› Saúde - Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001
› Segurança Nacional - Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997
› SICAF - Decreto nº 3.722 de 9 de janeiro de 2001
› Trabalho do menor - Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999
› Trabalho do menor - Decreto nº 4.358, de 5 de setembro de 2002
› Veículos Automotores - Lei nº 10.612, de 23 de dezembro de 2002
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