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Orientação NDJ

Segurança, confiança, tranquilidade e eficácia.

O assinante pode utilizar-se da Orientação NDJ durante todo o período de vigência da sua assinatura. Esse benefício é gratuito. A quantidade de questões que poderão ser encaminhadas dependerá do Pacote de Soluções NDJ contratado, considerando-se 1 (uma) questão o caso prático apresentado com os consequentes desdobramentos (perguntas/complementações). Na hipótese de não atingimento do número limite de questões na vigência da assinatura, inexiste a possibilidade de transferência da cota não utilizada para o novo período de vigência decorrente da renovação contratual. A Orientação NDJ está à disposição do assinante para auxiliá-lo em face das dúvidas decorrentes do trato diário da Administração Pública, por meio de respostas objetivas dotadas, sempre que possível, de subsídios legais, doutrinários e jurisprudenciais, proporcionando segurança na sua tomada de decisão. As questões podem ser encaminhadas via web, por telefone, carta, fax ou pelo e-mail orientacao@ndj.com.br, dirigidas ao Corpo Jurídico da NDJ. As respostas seguem por escrito por fax, e-mail ou correio, no prazo médio de 72 horas.

Não se inserem no objeto deste benefício a elaboração de pareceres, análise de editais, peças jurídicas e de projetos de lei (à exceção de sua iniciativa e competência), bem como a execução de outros serviços e pesquisas.

Respeitada em todos os níveis de governo, oferece orientação segura e eficaz sobre os diversos temas de Direito Administrativo e Municipal, em especial sobre:

  • Licitações e Contratos Administrativos
  • Concessões e Permissões de Serviços Públicos
  • Convênios e Consórcios
  • Atos Administrativos
  • Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
  • Terceiro Setor
  • Sistema S
  • Agentes Públicos
  • Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
  • Poder de Polícia
  • Infrações e Sanções Administrativas
  • Bens Públicos
  • Desapropriação
  • Servidão Administrativa
  • Tombamento
  • Controle da Administração Pública
  • Improbidade Administrativa
  • Responsabilidade Civil do Estado
  • Responsabilidade Fiscal
  • Estatuto da Cidade
  • Parcelamento do Solo
  • Impostos, Taxas e Contribuições (no âmbito municipal)
  • Prefeitos e Vereadores
  • Direito Eleitoral (afeto aos Poderes Legislativo e Executivo)
  • Direito Previdenciário (afeto aos Agentes Públicos)

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